Confira como vai funcionar programa de apuração de IR sobre renda variável
Programa ficará disponível no Portal e-CAC. Por meio de instrução normativa (IN) já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)”. Vale destacar que o documento também contará com procedimentos para declaração […]
Titular do INSS pode CANCELAR os descontos não autorizados em seus benefícios; saiba como
Os descontos não autorizados nas contas dos beneficiários do INSS podem ser cancelados de forma fácil. Para identificar os lançamentos é necessário acompanhar a movimentação da conta bancária. Veja como pedir o cancelamento. Aposentados e pensionistas do INSS devem sempre conferir o extrato da sua conta você. Caso percebam alguns descontos não autorizados, é possível […]
Receita enviará Termo de Exclusão para MEIs irregulares a partir de hoje (1º)
A Receita Federal divulgou, nesta quinta-feira (31), que enviará os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências neste mês para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixarem de apresentar a Declaração Anual do […]
PIX pode ser devolvido? Entenda o que fazer caso você faça uma transferência incorreta
Existem algumas exceções a falta de estorno O Pix é uma forma de transferência bancária recente, mas que já tem preferência dos brasileiros. Isso acontece devido as transações instantâneas, sem cobrar taxas de pessoas físicas. Porém, uma situação que pode acontecer é uma operação feita por engano. Saiba o que é possível fazer. Desde que […]
Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco
A Receita Federal atualizou neste mês as funcionalidades do aplicativo “Meu Imposto de Renda” e os contribuintes agora podem conferir as pendências com o Fisco em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de forma facilitada. A partir de agora, o app sinaliza no histórico de declarações, quais foram entregues adequadamente e quais estão “omissas”, ou seja, […]
Prorrogado novamente o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023 alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), para prorrogar, para as 19h00, horário de Brasília, do dia 28.12.2023, o prazo final para a adesão ao programa, que seria encerrado às 19h00, horário de Brasília do dia 31.07.2023. O PRFL […]
Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução […]
Posso perder meus bens pelas dívidas tributárias da minha empresa?
Muitos empresários desconhecem os perigos que existem ao deixarem de pagar os débitos tributários das suas empresas, especialmente quando misturam o patrimônio da pessoa jurídica com o deles. Vemos diariamente empresas com débitos tributários elevadíssimos, mas com sócios ou acionistas com diversos bens na pessoa física, o que estas pessoas desconhecem é a possibilidade do […]
Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional
Receita Federal tem acesso às informações referentes à movimentação bancária O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por microempreendedores individuais, de acordo com a pesquisa feita pela plataforma MaisMei. Segundo o levantamento, 93% dos MEIs usam a modalidade para receber valores referentes à venda de produtos ou serviços. A facilidade de uso e […]
SIMPLES NACIONAL
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos […]