Declaração Anual do MEI: quando entregar e quais as regras?
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão De Ana Luzia Rodrigues (Jornal Contábil) O
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão De Ana Luzia Rodrigues (Jornal Contábil) O
Exclusão de Atividades Autorizadas no Comércio Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que deixam de ter autorização permanente para
Canal de denúncia. Fiscalização. Relatório. Danos morais. Multa Foi publicada, no DOU de 04.07.2023, a Lei n° 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre mulheres e
Confira a ferramenta Coletânea Sebrae de Linhas de Crédito para a categoria e veja dicas para se preparar para a tomada de crédito. O Sebrae
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto
Prorrogação Vetada. Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 24.11.2023, o Despacho Presidencial n° 619/2023, comunicando o veto integral ao Projeto de Lei n° 334/2023,