As fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos

Cruzamento de PIX, cartões e dados fiscais levou à exclusão e ao desenquadramento de milhares de microempreendedores individuais nos últimos anos.

O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era permitir que pequenos negócios saíssem da informalidade, pagassem tributos de forma simplificada e tivessem acesso a direitos previdenciários sem burocracia.

Com o tempo, porém, um fenômeno passou a chamar a atenção do Fisco: empresas que usam o regime de forma indevida para pagar menos impostos do que deveriam.

Isso ocorre porque o MEI paga um valor fixo de tributos por mês, enquanto micro e pequenas empresas recolhem impostos proporcionais ao faturamento.

Quando alguém que já não se enquadra no perfil do regime permanece como MEI com a intenção de ocultar faturamento, ocorre uma forma de sonegação: o contribuinte omite receitas ou fragmenta atividades para evitar os impostos que pagaria se estivesse no regime correto.

A Receita Federal tem números que mostram a dimensão do problema. Em 2025, o órgão retirou 3.942.902 MEIs do SIMEI, o sistema de tributação da categoria. A maioria não saiu por vontade própria: foi excluída ou desenquadrada após cruzamentos de dados e análises que identificaram irregularidades.

  • 🔍 Exclusão e desenquadramento têm efeitos diferentes. O desenquadramento retira o MEI do regime por descumprimento de regras. Já na exclusão, o contribuinte perde o direito ao MEI, pode sair do Simples Nacional e ainda ter impostos cobrados de forma retroativa.

Em 2025, a Receita intensificou a revisão dos cadastros e retirou do regime empresas que já não atendiam a requisitos básicos, como aquelas inativas ou abandonadas. Foram mais de 3,7 milhões de casos desse tipo.

Mesmo com esse esforço, o excesso de faturamento continuou sendo um dos principais focos da fiscalização. Ao todo, mais de 83 mil MEIs deixaram o SIMEI em 2025 por ultrapassarem o limite anual sem informar o Fisco, sendo 82.948 desenquadrados.

  • 18.591 ultrapassaram o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano, em mais de 20%.
  • 60.637 ultrapassaram o limite em até 20%.
  • 3.720 foram desenquadrados por excesso de receita já no primeiro ano da empresa.

O cenário foi ainda mais expressivo em 2024. Mais de 571 mil MEIs deixaram o regime por faturarem acima do permitido.

O número elevado está diretamente relacionado à mudança no método de fiscalização.

Em 2024, a Receita passou a cruzar dados de PIX e cartões de crédito de forma sistemática, o que fez o número de desenquadramentos ser 30 vezes maior do que em 2023.

Para o doutor em Direito Tributário Marco Ruzen, muitos contribuintes ainda subestimam esse tipo de fiscalização digital.

Segundo ele, muitos acreditam que pequenas omissões passam despercebidas, mas os cruzamentos financeiros mostram o contrário.

O MEI se torna irregular quando deixa de cumprir regras básicas, como:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano;
  • Ter apenas um funcionário;
  • Não ter sócios nem outras empresas em seu nome;
  • Atuar apenas em atividades permitidas;
  • Ter conta gov.br em níveis Prata ou Ouro;
  • Não ser servidor público federal ativo.

Fonte:  Aleixo News