A Receita Federal está convocando mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas com pendências de entrega de obrigações acessórias. Entre elas, 1.531.822 correm o risco de ter o CNPJ declarado inapto se não regularizarem a situação até o dia 2 de março de 2026. O levantamento abrange tanto empresas ativas quanto suspensas, com destaque para os MEIs, que representam mais de 40% dos casos.

Segundo publicação da Receita Federal, boa parte dos CNPJs omissos são de microempreendedores que abriram a inscrição apenas para obter vantagens como planos de saúde mais baratos ou aquisição de veículos com descontos, sem exercer atividades empresariais de fato.

Declarações em atraso

As omissões envolvem as seguintes obrigações:

  1. PGDAS-D (Simples Nacional);
  2. DASN-SIMEI (MEI);
  3. DCTF e DCTFWeb;
  4. DEFIS (Informações Socioeconômicas);
  5. ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
  6. EFD-Contribuições.

A Receita iniciou o envio de comunicações em outubro de 2025. A partir do aviso, o contribuinte tem 30 dias para regularizar a situação por meio da entrega das declarações pendentes.

Fonte: Revista Contábeis